Sabia que...

...Portugal acabou de ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência? Esta Convenção da ONU compromete os Estados aderentes a promoverem a igualdade das pessoas com deficiência. Foi adoptada em Dezembro de 2006, em Nova Iorque, e disponível para ser assinada pelos países a partir de Março de 2007. Portugal já tinha assinado mas a ratificação estava pendente. Existe também um Protocolo adicional, que submete os países à supervisão de uma Comissão internacional, a que as pessoas com deficiência podem recorrer em caso de violação dos seus direitos. Portugal ratificou oficialmente a Convenção e também o Protocolo adicional, no dia 30 de Julho. Saiba mais sobre este tema em www.un.org/disabilities