Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, as várias medidas definidas na Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 distribuem-se por cinco eixos estratégicos: “Deficiência e multidiscriminação”; “Justiça e exercício de direitos”; “Autonomia e qualidade de vida”; “Acessibilidades e design para todos”; e “Modernização administrativa e sistemas de informação”. Entre as medidas propostas, destaque para o facto das pessoas portadoras de deficiência ficarem dispensadas de se deslocarem aos serviços das Finanças para efeitos de comprovativo da sua situação, passando esta informação a ser transmitida através da Internet. A criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em habitação própria permanente, dirigida a pessoas com deficiências e incapacidades, é outra das novidades incluídas na Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013. A Estratégia é lançada hoje, em Lisboa, às 17 horas no Museu do Azulejo.