quinta-feira, maio 28, 2009

Uma medida há muito aguardada

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O PS quer alterar as regras que permitem a acumulação de rendimentos com a pensão social de invalidez, permitindo que os seus beneficiários possam receber um salário sem que isso determine a perda da prestação. Para isso, prevê que o tecto de rendimentos que podem coexistir com a pensão social possa aumentar, de 125,8 euros para 838 euros. Na prática, até agora as pessoas com deficiência têm que optar entre a pensão (187,18 euros) e o regresso ao mercado de trabalho, pois o tecto de rendimentos permitido é muito baixo, e a pensão, por si só, também insuficiente. Se o projecto de lei do PS for aprovado na Assembleia da República, a nova medida vai abranger 50 mil pessoas com deficiência. O diploma prevê a sua entrada em vigor com a lei do Orçamento do Estado para 2010.

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